1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site habitafacil.marquesti.ao, o utilizador concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis em Angola. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site.
2. Descrição do Serviço
O Habita Fácil é uma plataforma de classificados imobiliários que permite a utilizadores e agentes publicar, visualizar e pesquisar imóveis para venda ou aluguer.
- O Habita Fácil não é uma imobiliária. Não participamos nas transações, visitas ou escrituras, funcionando apenas como ponte entre o anunciante e o interessado.
3. Obrigações do Anunciante
Ao publicar um imóvel na página Anunciar Hoje, o utilizador garante que:
- As informações e fotografias são verdadeiras e atualizadas.
- Possui os direitos legais ou autorização para comercializar o referido imóvel.
- Não publicará anúncios duplicados, enganosos ou com preços manifestamente irreais.
- O conteúdo não viola direitos de terceiros ou normas de decência pública.
4. Isenção de Responsabilidade
O Habita Fácil não se responsabiliza por:
- Exatidão dos Anúncios: A veracidade da descrição, áreas e estado do imóvel é da inteira responsabilidade do anunciante.
- Transações: Eventuais perdas financeiras ou burlas resultantes de negócios feitos entre utilizadores. Recomendamos sempre a verificação física do imóvel e da documentação legal antes de qualquer pagamento.
- Falhas Técnicas: Interrupções temporárias no serviço devido a manutenção ou problemas de servidor.
5. Moderação e Eliminação de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio que:
- Contenha links externos para sites concorrentes ou maliciosos.
- Use linguagem ofensiva ou imprópria.
- Esteja classificado na categoria errada sistematicamente.
- Contas que demonstrem comportamento suspeito de fraude serão banidas permanentemente.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O layout, logótipo e scripts do site são propriedade exclusiva do Habita Fácil. Ao submeter fotos de imóveis, o utilizador concede-nos uma licença gratuita para exibir esse conteúdo na nossa plataforma e redes sociais para fins de promoção do próprio anúncio.
7. Alterações aos Termos
O Habita Fácil pode rever estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
8. Lei Aplicável
Qualquer reclamação relativa ao Habita Fácil será regida pelas leis de Angola, sendo que as partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Luanda.